Como é feito o pagamento do auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, após sofrerem um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Mas como o pagamento do auxílio-acidente é feito?
Precisa comprovar que as sequelas do acidente afetam o seu desempenho no trabalho
Para ter direito ao auxílio-acidente, é essencial demonstrar que as sequelas do acidente impactam a capacidade laboral do segurado.
Dessa maneira, isso significa que, mesmo que o segurado possa continuar trabalhando, sua produtividade ou eficiência foram reduzidas devido às limitações causadas pelo acidente.
Apresentar documentos que comprovem a sequela
O INSS exige documentação médica para avaliar se a sequela reduz sua capacidade de trabalho.
Por isso, é necessário apresentar laudos médicos que descrevam a lesão e suas consequências, além de exames clínicos e de imagem, como radiografias, ressonâncias magnéticas e tomografias, que evidenciem a extensão das sequelas.
Além disso, relatórios médicos emitidos por especialistas devem comprovar a limitação funcional resultante do acidente.
Assim, a perícia do INSS analisará todos esses documentos para determinar se as sequelas são suficientes para a concessão do benefício.
Comprovar as suas contribuições ao INSS para receber o pagamento do auxílio-acidente
Outro critério essencial para receber o pagamento do auxílio-acidente é estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja, ter um histórico de contribuições previdenciárias.
Porém, é importante lembrar que se na época, a pessoa que contribuiu de uma forma que a lei excluia o direito ao benefício para os segurados (como facultativo, contribuinte individual, MEI e doméstico anterior a 2015), essa pessoa não terá a possibilidade de regularizar, ou seja, a pessoa não vai ter direito ao benefício.
Se você estiver com dúvidas sobre suas contribuições, você pode consultar o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no site do INSS.
Além disso, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser extremamente útil, e às vezes, até mais claro do que o aplicativo do INSS. Um profissional qualificado poderá fornecer detalhes específicos sobre o seu caso e orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir para garantir seus direitos.
Ter as documentações organizadas aumenta as chances de aprovação
Com ou sem a ajuda de uma advogado especializado, você vai precisar reunir todos os documentos para apresentar no dia da perícia médica.
Esse é um passo extremamente importante, porque muitas solicitações do auxílio-acidente são negadas por falta de documentação adequada.
Dessa maneira, organizar todos os laudos médicos, exames e documentos trabalhistas aumenta suas chances de aprovação e evita atrasos no processo.
Se o INSS negar seu pedido por falta de provas, você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir o benefício.
Pagamento mensal do auxílio-acidente segue algumas regras
O auxílio-acidente é um benefício pago mensalmente pelo INSS até que o segurado se aposente. Entretanto, o pagamento segue regras específicas.
É feito pelo INSS em uma conta benefício criada para você, mas pode pedir portabilidade
Ao ter o benefício aprovado, o INSS abre uma conta-benefício no banco autorizado para que você receba os pagamentos.
No entanto, se preferir, é possível solicitar a portabilidade bancária para transferir os valores para a sua conta de preferência.
Para isso, basta comparecer ao banco onde deseja receber o benefício e solicitar a portabilidade, apresentando os documentos necessários.
O valor do auxílio-acidente não pode ser inferior a 50% do salário mínimo vigente
O valor do auxílio-acidente é calculado com base na média das suas contribuições ao INSS, mas nunca pode ser inferior a 50% do salário mínimo.
Atualmente, se o salário mínimo for R$ 1.412,00, por exemplo, o valor mínimo do auxílio-acidente será R$ 706,00. Esse valor pode ser maior dependendo do histórico de contribuições do segurado.
Benefício demorou para ser aprovado?
O INSS pode levar meses (ou até anos) para conceder o auxílio-acidente. Caso seu benefício tenha sido aprovado com atraso, você tem o direito de receber os valores retroativos.
É possível receber valores retroativos dos últimos 5 anos de uma única vez
Se o benefício demorou para ser concedido, o segurado pode receber os valores acumulados dos últimos 5 anos.
Esse pagamento pode ser feito de uma única vez, garantindo o ressarcimento do tempo em que o auxílio deveria ter sido pago.
Se o INSS não concedeu esse valor retroativo corretamente, é possível solicitar a revisão do benefício ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir o pagamento.
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Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas que afetam seu trabalho, mas teve dificuldades para obter o auxílio-acidente, não fique sem o seu direito!
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