Como é feito o pagamento do auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, após sofrerem um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Mas como o pagamento do auxílio-acidente é feito?
Precisa comprovar que as sequelas do acidente afetam o seu desempenho no trabalho
Para ter direito ao auxílio-acidente, é essencial demonstrar que as sequelas do acidente impactam a capacidade laboral do segurado.
Dessa maneira, isso significa que, mesmo que o segurado possa continuar trabalhando, sua produtividade ou eficiência foram reduzidas devido às limitações causadas pelo acidente.
Apresentar documentos que comprovem a sequela
O INSS exige documentação médica para avaliar se a sequela reduz sua capacidade de trabalho.
Por isso, é necessário apresentar laudos médicos que descrevam a lesão e suas consequências, além de exames clínicos e de imagem, como radiografias, ressonâncias magnéticas e tomografias, que evidenciem a extensão das sequelas.
Além disso, relatórios médicos emitidos por especialistas devem comprovar a limitação funcional resultante do acidente.
Assim, a perícia do INSS analisará todos esses documentos para determinar se as sequelas são suficientes para a concessão do benefício.
Comprovar as suas contribuições ao INSS para receber o pagamento do auxílio-acidente
Outro critério essencial para receber o pagamento do auxílio-acidente é estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja, ter um histórico de contribuições previdenciárias.
Porém, é importante lembrar que se na época, a pessoa que contribuiu de uma forma que a lei excluia o direito ao benefício para os segurados (como facultativo, contribuinte individual, MEI e doméstico anterior a 2015), essa pessoa não terá a possibilidade de regularizar, ou seja, a pessoa não vai ter direito ao benefício.
Se você estiver com dúvidas sobre suas contribuições, você pode consultar o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no site do INSS.
Além disso, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser extremamente útil, e às vezes, até mais claro do que o aplicativo do INSS. Um profissional qualificado poderá fornecer detalhes específicos sobre o seu caso e orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir para garantir seus direitos.
Ter as documentações organizadas aumenta as chances de aprovação
Com ou sem a ajuda de uma advogado especializado, você vai precisar reunir todos os documentos para apresentar no dia da perícia médica.
Esse é um passo extremamente importante, porque muitas solicitações do auxílio-acidente são negadas por falta de documentação adequada.
Dessa maneira, organizar todos os laudos médicos, exames e documentos trabalhistas aumenta suas chances de aprovação e evita atrasos no processo.
Se o INSS negar seu pedido por falta de provas, você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir o benefício.
Pagamento mensal do auxílio-acidente segue algumas regras
O auxílio-acidente é um benefício pago mensalmente pelo INSS até que o segurado se aposente. Entretanto, o pagamento segue regras específicas.
É feito pelo INSS em uma conta benefício criada para você, mas pode pedir portabilidade
Ao ter o benefício aprovado, o INSS abre uma conta-benefício no banco autorizado para que você receba os pagamentos.
No entanto, se preferir, é possível solicitar a portabilidade bancária para transferir os valores para a sua conta de preferência.
Para isso, basta comparecer ao banco onde deseja receber o benefício e solicitar a portabilidade, apresentando os documentos necessários.
O valor do auxílio-acidente não pode ser inferior a 50% do salário mínimo vigente
O valor do auxílio-acidente é calculado com base na média das suas contribuições ao INSS, mas nunca pode ser inferior a 50% do salário mínimo.
Atualmente, se o salário mínimo for R$ 1.412,00, por exemplo, o valor mínimo do auxílio-acidente será R$ 706,00. Esse valor pode ser maior dependendo do histórico de contribuições do segurado.
Benefício demorou para ser aprovado?
O INSS pode levar meses (ou até anos) para conceder o auxílio-acidente. Caso seu benefício tenha sido aprovado com atraso, você tem o direito de receber os valores retroativos.
É possível receber valores retroativos dos últimos 5 anos de uma única vez
Se o benefício demorou para ser concedido, o segurado pode receber os valores acumulados dos últimos 5 anos.
Esse pagamento pode ser feito de uma única vez, garantindo o ressarcimento do tempo em que o auxílio deveria ter sido pago.
Se o INSS não concedeu esse valor retroativo corretamente, é possível solicitar a revisão do benefício ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir o pagamento.
O Auxílio-Acidente é um benefício importante para trabalhadores que continuam em atividade mesmo após sofrerem sequelas. Porém, muitos pedidos são negados por falta de documentação ou por dificuldades em comprovar os requisitos legais.
Por isso, é fundamental conhecer as regras do INSS, reunir os laudos médicos, exames e documentos necessários e acompanhar de perto o andamento do processo.
Em alguns casos, pode ser necessário buscar análise especializada para compreender melhor sua situação e verificar quais caminhos seguir, seja no próprio INSS ou, se preciso, por via judicial.