Direitos de quem sofreu um acidente de trabalho que você precisa saber
Segundo os dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2022 foram registradas 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho (CAT) e 2,5 mil notificações de Acidentes de Trabalho com óbito.
Neste ano, uma pesquisa realizada pelo G1 revelou que os acidentes de trabalho mais comuns envolvem corte, laceração, ferida contusa, punctura, fratura, contusão, esmagamento, distensão e torção. Além disso, o estudo também mostrou que São Paulo lidera os indicadores de acidentes de trabalho.
Porém, para aqueles que passam por essa experiência, é importante entender os direitos garantidos pela legislação, incluindo como solicitar uma ajuda financeira durante o período de recuperação e como receber o auxílio-acidente no caso de haver sequelas permanentes.
1. Após o acidente, o trabalhador tem direito a atendimento médico adequado
Quando ocorre um acidente no local de trabalho, a empresa tem a responsabilidade de agir rapidamente para garantir a saúde e o bem-estar do funcionário acidentado.
Nessa situação, a empresa é responsável por prestar os primeiros socorros e encaminhar o funcionário acidentado para um atendimento médico imediato, incluindo chamar a ambulância e levá-lo ao hospital mais próximo.
É importante destacar que mesmo que o ferimento seja leve e não apresente grandes riscos à vida do acidentado, ele precisa receber os primeiros socorros e curativos necessários.
A empresa é responsável por prestar os primeiros socorros
Segundo a NR 7 toda empresa precisa garantir a disponibilidade de recursos médicos, incluindo oxigênio medicinal de superfície, e de pessoal necessário para os primeiros socorros, em casos de acidentes descompressivos ou outros eventos que comprometam a saúde dos trabalhadores na frente de trabalho.
Sendo assim, a legislação trabalhista determina que a empresa deve oferecer os primeiros socorros assim que o acidente é identificado.
Além disso, a empresa deve estabilizar o quadro do funcionário, enquanto a assistência médica não chega.
Por isso, em algumas empresas, há profissionais de segurança e saúde ocupacional treinados para atender essas emergências e realizar os primeiros socorros, para evitar que o quadro do trabalhador se agrave.
A empresa é responsável por providenciar o transporte para o atendimento médico
Além dos primeiros socorros, a empresa também deve providenciar transporte para o atendimento médico.
Essa medida é essencial, porque muitos acidentes de trabalho exigem cuidados médicos especializados, que só podem ser prestados em unidades de saúde, como hospitais ou clínicas.
Essa responsabilidade não é apenas uma questão de segurança no ambiente de trabalho, mas também um direito legal do trabalhador, conforme estabelecido pela legislação.
Sendo assim, a empresa deve garantir que o funcionário seja levado ao local adequado de atendimento de forma rápida e segura, minimizando riscos e complicações futuras.
Essa ação não só contribui para a saúde e bem-estar do empregado, mas também demonstra o compromisso da empresa com a proteção e o cuidado de seus colaboradores.
É obrigação da empresa emitir a CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
Após a ocorrência de um acidente de trabalho, é dever da empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento essencial para registrar oficialmente o ocorrido.
A CAT deve ser preenchida e enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo que o acidente seja formalmente reconhecido.
Este procedimento é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, caso seja necessário um afastamento do trabalho.
A empresa tem até o primeiro dia útil seguinte ao acidente para emitir a CAT, já que o descumprimento dessa obrigação pode gerar multas para a empresa.
Dessa maneira, caso a empresa não emita o documento no prazo, o próprio trabalhador, seus familiares ou até mesmo o sindicato da categoria podem proceder com o registro da comunicação.
Assim, a CAT não apenas cumpre um requisito legal, mas também garante que o trabalhador tenha seus direitos resguardados em caso de afastamento devido a um acidente de trabalho.
2. Se o trabalhador precisar se afastar por mais de 15 dias, ele tem estabilidade de 12 meses
Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, garante que o acidentado tenha uma estabilidade de 12 meses, nos casos em que o acidente de trabalho exige um afastamento superior a 15 dias.
Sendo assim, ao voltar ao trabalho, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante um ano, o que é uma medida para evitar a perda do emprego enquanto continua se recuperando dos efeitos do acidente.
Dessa maneira, a estabilidade de 12 meses funciona como uma forma de proteção ao trabalhador, assegurando que ele não seja dispensado injustamente enquanto ainda sofre as consequências do acidente.
Assim, ao retornar, o trabalhador pode se concentrar em readaptar-se ao trabalho, sem o temor de uma demissão iminente.
3. Dependendo da gravidade do acidente, o trabalhador poderá ter direito a diversas indenizações
Quando um acidente de trabalho resulta em danos significativos à saúde ou à capacidade de trabalho do empregado, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de indenizações específicas.
É importante lembrar que a gravidade das lesões e os impactos que o acidente causa na vida do trabalhador são fatores determinantes para a concessão dessas compensações, para reduzir os prejuízos e garantir a reparação dos danos sofridos.
Dessa forma, dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a diferentes tipos de indenizações, que variam conforme a extensão das lesões e as consequências para sua vida profissional e pessoal.
Danos materiais
Os danos materiais incluem todas as despesas e prejuízos financeiros que o trabalhador enfrenta por causa do acidente.
Esses danos englobam uma variedade de despesas diretamente relacionadas ao acidente, como custos com tratamentos médicos, medicamentos, fisioterapia, cirurgias, e outros serviços de saúde necessários para a recuperação das lesões.
Além disso, os danos materiais também podem incluir a reposição ou conserto de equipamentos danificados durante o acidente, como ferramentas de trabalho ou dispositivos necessários para a execução da função profissional.
Outro aspecto importante dessa indenização é a compensação pela perda de renda, caso o trabalhador fique temporariamente ou permanentemente incapacitado para exercer suas atividades laborais.
Se o acidente resultar em afastamento do trabalho por um período significativo, a indenização pode cobrir a redução ou a ausência de rendimento durante o período de recuperação. Em casos mais graves, onde a incapacidade se torna permanente, a compensação pretende reduzir os efeitos financeiros da perda de capacidade de trabalho a longo prazo.
Danos morais
Os danos morais estão relacionados ao sofrimento psicológico e emocional que o trabalhador pode ter enfrentado devido ao acidente.
Essa indenização possibilita reparar o impacto psicológico e emocional causado pelo acidente, incluindo a dor, angústia, sofrimento, humilhação ou a perda de qualidade de vida.
Se o acidente resultar em lesões que deixem marcas visíveis, deformidades permanentes ou comprometimento funcional, o trabalhador pode sofrer danos à sua autoestima, à sua imagem pessoal e à sua capacidade de se relacionar social e profissionalmente.
Da mesma forma, acidentes que provocam traumas psicológicos, como estresse pós-traumático, ansiedade, depressão ou outros distúrbios emocionais, também geram o direito à indenização por danos morais.
Portanto, a indenização por danos morais visa não apenas reconhecer o sofrimento psicológico e emocional do trabalhador, mas também garante que ele receba uma compensação justa pelos danos.
Danos estéticos
Os danos estéticos são uma compensação financeira quando o acidente de trabalho causa sequelas físicas permanentes que comprometem a aparência ou estética corporal do trabalhador.
Dessa maneira, os acidentes graves, como queimaduras, quedas, lesões causadas por maquinário ou outros tipos de traumas, podem resultar em marcas duradouras que impactam diretamente a autoestima e a imagem pessoal do indivíduo.
Essas modificações na aparência não só afetam o bem-estar físico, mas também têm repercussões psicológicas, porque o trabalhador pode se sentir envergonhado, constrangido ou excluído socialmente, afetando as suas relações interpessoais e sua saúde mental.
Assim, a indenização por danos estéticos visa reparar essa perda, oferecendo ao trabalhador uma compensação financeira que reconheça o sofrimento e as dificuldades causadas pela alteração em sua aparência.
A BMZ Advogados te ajuda a entender melhor os seus direitos
Saber exatamente quais são os seus direitos após um acidente de trabalho é essencial para garantir que você seja tratado com justiça e respeito.
A legislação trabalhista no Brasil oferece uma série de proteções e compensações aos trabalhadores que enfrentam essas situações.
No entanto, o processo de requerer essas compensações pode ser complicado, especialmente para quem está lidando com os efeitos físicos e emocionais de um acidente.
Porém, com a BMZ Advogados você terá uma equipe de profissionais experientes que pode te ajudar a entender melhor os seus direitos e buscar as melhores alternativas para sua situação específica.
Com o apoio jurídico certo, você pode enfrentar esse momento difícil com mais segurança e tranquilidade.