Direitos de quem sofreu um acidente de trabalho que você precisa saber

SSofrer um acidente de trabalho pode causar muito mais do que dor física. Para muitos trabalhadores, o impacto é emocional, financeiro e até familiar.

De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2022 foram registradas mais de 612 mil notificações de acidentes e 2,5 mil casos com óbito no Brasil. Entre as ocorrências mais comuns estão cortes, fraturas, contusões, torções e esmagamentos.

Mas o que poucos sabem é que existem diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Eles vão desde o atendimento médico imediato até benefícios e indenizações para quem sofre sequelas permanentes.

A seguir, entenda quais são esses direitos e como garanti-los com segurança.

1. Atendimento médico imediato é um direito do trabalhador

Quando ocorre um acidente durante o expediente, a empresa é obrigada a prestar socorro ao funcionário e garantir que ele receba atendimento médico adequado.

A empresa deve oferecer primeiros socorros

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), todas as empresas devem disponibilizar recursos médicos e profissionais capacitados para prestar os primeiros socorros.

Mesmo que o ferimento pareça leve, o trabalhador deve receber atendimento e o acidente precisa ser registrado internamente.

A empresa deve providenciar transporte para o atendimento médico

Após os primeiros cuidados, a empresa deve garantir transporte até o hospital ou clínica mais próxima. Essa obrigação está prevista na legislação e reforça a responsabilidade do empregador pela segurança e integridade física de seus colaboradores.

Além de cumprir a lei, essa conduta demonstra respeito e compromisso com a vida do trabalhador.

2. Emissão da CAT é obrigatória

Após o acidente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento essencial para registrar oficialmente o ocorrido junto ao INSS.

A CAT deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Caso a empresa não cumpra esse prazo, o próprio trabalhador, seus familiares ou o sindicato da categoria podem fazer o registro.

Esse documento é indispensável para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário ou o auxílio-acidente, caso fiquem sequelas permanentes.

A ausência da CAT pode dificultar o reconhecimento do acidente e atrasar o recebimento de benefícios.

3. Afastamento superior a 15 dias garante estabilidade de 12 meses

Se o trabalhador precisar se afastar por mais de 15 dias em decorrência de um acidente de trabalho, ele passa a ter estabilidade de 12 meses após o retorno às suas funções.

Essa garantia está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e impede que o empregado seja demitido sem justa causa nesse período.

A estabilidade funciona como uma forma de proteção, permitindo que o trabalhador se recupere e retorne à rotina profissional sem o risco de perder o emprego.

4. Possibilidade de indenizações após o acidente

Dependendo da gravidade das lesões e das consequências do acidente, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Essas indenizações são uma forma de compensar os prejuízos sofridos e garantir uma reparação justa pelos danos causados.

Danos materiais

Incluem despesas com tratamento médico, fisioterapia, medicamentos, transporte, próteses, além da compensação pela perda temporária ou permanente da capacidade de trabalho.

Danos morais

Compensam o sofrimento psicológico, a angústia e o abalo emocional decorrentes do acidente. Também abrangem casos em que o trabalhador passa a conviver com traumas ou situações de constrangimento.

Danos estéticos

Referem-se às marcas ou deformidades permanentes causadas pelo acidente, que afetam a aparência física e a autoestima do trabalhador.

Saiba mais sobre como funciona o processo de indenização por acidente de trabalho.

5. O trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente

Quando o acidente deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, o INSS pode conceder o auxílio-acidente.

Esse benefício é uma compensação mensal e pode ser acumulado com o salário, já que o trabalhador continua apto a exercer suas funções, mesmo com limitações.

Para solicitar o benefício, é essencial apresentar laudos médicos completos e atualizados, que comprovem a sequela.

Descubra em detalhes quem tem direito ao Auxílio-Acidente e como solicitar o benefício junto ao INSS.

6. A importância da orientação jurídica especializada

6. A importância da orientação jurídica especializada

Buscar orientação jurídica é essencial para garantir que todos os direitos sejam reconhecidos e respeitados.
O processo para requerer benefícios e eventuais indenizações pode envolver questões técnicas e legais complexas, especialmente para quem ainda está lidando com os impactos de um acidente.

Advogados com experiência em Direito Trabalhista e Previdenciário podem atuar em diversas frentes, como:

• Emissão e regularização da CAT
• Solicitação de benefícios junto ao INSS
• Cálculo e eventual requerimento de indenizações
• Análise da estabilidade no emprego após o afastamento

Com orientação jurídica adequada, o trabalhador pode lidar com esse momento de forma mais segura e informada.
Saber quais são os direitos de quem sofreu um acidente de trabalho é um passo importante para uma recuperação com dignidade.

O atendimento médico, a emissão da CAT, a estabilidade de 12 meses e o acesso a benefícios previdenciários estão entre os principais pontos de atenção após um acidente.
Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas com responsabilidade técnica e ética.