Isenção de Imposto de Renda para militares e pensionistas com doença grave
Se você tem alguma doença grave e é militar da ativa, da reserva ou viúva de militar, pode ter direito à isenção do IR.
Tem um diagnóstico de doença grave?
A legislação garante isenção do Imposto de Renda para militares reformados e pensionistas de militares com doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras. Além da isenção, também é possível solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos, se houver comprovação de que a doença existia nesse período.
Militares reformados com doenças graves
Têm direito à isenção do Imposto de Renda os diagnosticados com doenças como câncer, cardiopatias graves, Parkinson, Alzheimer, entre outras previstas em lei.
Viúvas e pensionistas de militares
Quem recebe pensão por morte de militar e foi diagnosticada com doença grave também pode solicitar a isenção do IR sobre os rendimentos, conforme os critérios legais.
Militares com indenização por acidente em serviço
Se houve desconto de IR sobre valores de indenização por acidente, é possível solicitar a devolução, desde que os valores sejam isentos por lei.
Será que você se enquadra?
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave: como funciona para militares
Militares reformados e pensionistas de militares falecidos diagnosticados com doenças graves previstas em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, conforme os critérios da legislação federal.
Ainda assim, muitos continuam pagando o imposto por falta de informação ou de documentação adequada, o que pode atrasar ou impedir o reconhecimento desse direito.
Por isso, realizamos uma análise inicial gratuita com base nas suas informações e na legislação vigente, para verificar se há possibilidade de isenção e, em alguns casos, de devolução de valores pagos nos últimos anos.
Quem recebe pensão por morte de militar e enfrenta doença grave pode ter direito à isenção do IR?
Sim, a lei prevê essa possibilidade.
Viúvas de militares podem ter direito à isenção do Imposto de Renda
Se você recebe pensão por morte de militar e foi diagnosticada com doença grave prevista em lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer, entre outras, pode solicitar a isenção do IR sobre o benefício, conforme os critérios da legislação federal.
Muitas viúvas ainda desconhecem essa possibilidade ou não possuem toda a documentação necessária, o que pode impedir ou atrasar o reconhecimento do direito, inclusive a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Faça uma análise inicial gratuita e personalizada para verificar se o seu caso se enquadra e receber orientação em cada etapa do processo.
Muitas viúvas continuam pagando por desconhecerem esse direito, perdendo a chance de economizar todos os meses e até recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.
Nossa equipe faz uma pré-avaliação gratuita para verificar seu caso e orientar você em todo o processo.
A lei pode permitir mais tranquilidade: descubra como reduzir o imposto e recuperar o que já pagou
Verifique se a sua situação pode se enquadrar na isenção de Imposto de Renda
Responda às perguntas com atenção. Assim conseguimos identificar se o seu caso pode se enquadrar nas regras previstas.
Perguntas Frequentes sobre Isenção do Imposto de Renda
Entenda como a isenção pode reduzir seus descontos e devolver valores pagos indevidamente.
Preciso continuar pagando o Imposto de Renda enquanto meu pedido está em análise?
Sim. Enquanto o pedido não é aprovado, os descontos continuam normalmente. Mas nossa equipe pode orientar você para agilizar o processo.
A isenção vale para sempre ou precisa ser renovada?
Depende do caso. Algumas doenças garantem isenção permanente, enquanto outras exigem atualização periódica com novos laudos.
A isenção vale para rendimentos de aplicações financeiras ou só para aposentadoria/pensão?
A isenção vale apenas para aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos continuam tributados.
Posso pedir a isenção mesmo com diagnóstico antigo?
Sim. Mesmo com diagnóstico antigo, é possível solicitar a isenção e, em alguns casos, recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.
E se o pedido for negado? Posso recorrer?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar análise judicial para garantir o seu direito.