Isenção de Imposto de Renda: veja se você pode ter direito
Tem doença grave e é aposentado ou pensionista? Pode ter direito à isenção, conforme análise do seu caso.
Por que você pode parar de pagar Imposto de Renda?
A Lei 7.713/1988 prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados com doenças graves previstas em lei. Em alguns casos, também é possível solicitar análise sobre valores pagos nos últimos anos.
Veja quem pode solicitar:
Aposentados e pensionistas com doenças graves
Podem solicitar isenção aqueles diagnosticados com doenças como câncer, cardiopatias, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla ou outras previstas em lei.
Quem recebeu indenização por acidente de trabalho
Trabalhadores que receberam indenização trabalhista e tiveram desconto de Imposto de Renda no valor podem pedir a devolução.
Pessoas com aposentadoria concedida por invalidez
Quem recebe aposentadoria por invalidez pode solicitar a isenção se atender aos critérios exigidos pela legislação.
Será que você também pode ter esse direito?
Como funciona o pedido de Isenção do Imposto de Renda para Aposentados?
O pedido de isenção do IR pode ser feito diretamente pela pessoa que recebe aposentadoria ou pensão, ou com o apoio de um familiar — como filhos, cônjuge ou outro representante.
Muitos beneficiários continuam pagando o imposto por falta de informação ou por não apresentarem toda a documentação exigida, o que pode atrasar ou impedir a análise.
Por isso, fazemos uma análise inicial das informações para verificar, conforme a legislação, se existe possibilidade de isenção e, em alguns casos, de solicitar a devolução de valores pagos.
Assim, você recebe orientação para seguir de forma mais segura em todas as etapas.
Tem aposentados que já não paga IR?
Sim!
Conheça exemplos que mostram a realidade de muitos aposentados e pensionistas.
Seu Paulo
Alívio após anos pagando imposto
68 anos, aposentado e com cardiopatia grave, via parte da renda ir ao IR todos os meses sem saber que podia pedir isenção. Com ajuda da filha, parou os descontos e solicitou restituição, usando o valor para medicamentos e despesas básicas.
Dona Maria
Mais tranquilidade no orçamento
72 anos, viúva, pensionista e com Parkinson, seguia com descontos do IR por desconhecer a isenção. Com apoio dos filhos, fez o pedido, parou os descontos e buscou restituição, garantindo mais tranquilidade para cuidar da saúde e apoiar o neto.
Sr. Antônio
Fôlego financeiro no tratamento
60 anos, aposentado por invalidez e em tratamento contra o câncer, ainda sofria descontos mensais do IR. Com suporte da esposa, conseguiu a isenção e solicitou devolução, usando os recursos para despesas da casa e custos do tratamento.
Verifique se o Imposto de Renda está sendo cobrado no seu caso!
Responda algumas perguntas e veja se a lei prevê isenção para a sua situação.
Saiba como funciona a isenção do Imposto de Renda para Aposentados e se há possibilidade de reaver valores pagos.
A Isenção do Imposto de Renda pode trazer alívio para aposentados e pessoas com doenças graves, mas muitas dúvidas surgem sobre como funciona esse direito. Abaixo, respondemos às perguntas mais comuns para ajudar você a entender se pode se beneficiar.
Preciso continuar pagando o Imposto de Renda enquanto meu pedido de isenção está em análise?
Sim. Enquanto o pedido não é aprovado, o desconto continua sendo feito normalmente.
Se eu conseguir a isenção, ela vale para sempre ou precisa ser renovada?
Depende do caso. Algumas doenças têm isenção permanente; outras exigem atualização periódica com novos laudos.
A isenção de IR também vale para rendimentos de aplicações financeiras ou só para aposentadoria e pensão?
A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos continuam tributados.
Posso pedir a isenção mesmo que a doença tenha sido diagnosticada há muitos anos?
Sim. Mesmo com diagnóstico antigo, é possível pedir a isenção e, em alguns casos, recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.
Se o pedido for negado, posso recorrer? Como funciona?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar análise judicial para garantir o direito.
Ainda tem dúvida se pode ter direito à Isenção de Imposto de Renda?
Milhares de aposentados e pensionistas já confirmaram esse direito — e buscaram orientação especializada.