INSS negou o adicional de 25%? Saiba o que fazer nesses casos

Se o INSS negou o adicional de 25%, isso costuma gerar frustração e insegurança. Afinal, na maioria dos casos, o pedido ocorre em um momento de fragilidade física e funcional.

No entanto, a negativa administrativa não encerra o direito. Pelo contrário, ela costuma indicar falhas na prova apresentada ou uma avaliação restritiva da perícia. Por isso, entender os motivos do indeferimento é o primeiro passo para definir a estratégia correta.

O que é o adicional de 25% e quem pode receber

O adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, é devido exclusivamente ao aposentado por incapacidade permanente que comprove a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

Ou seja, não basta a aposentadoria. Além disso, é essencial demonstrar dependência funcional para atividades básicas da vida diária, como:

• higiene pessoal
  
• alimentação
  
• locomoção
  
• administração de medicamentos

Portanto, incapacidade para o trabalho e dependência funcional são conceitos distintos, embora possam coexistir.

Por que o INSS costuma negar o adicional de 25%

Na prática, o indeferimento do adicional é comum. Se o INSS negou o adicional de 25%, isso ocorre porque o INSS adota uma análise administrativa restritiva, focada principalmente na perícia médica.

Entre os motivos mais frequentes da negativa, destacam-se:

• ausência de comprovação clara da assistência permanente
  
• laudos médicos genéricos ou incompletos
  
• perícia que avalia apenas o diagnóstico, e não a funcionalidade
  
• confusão entre incapacidade laboral e dependência para a vida diária

Além disso, muitos pedidos são negados porque o segurado não apresentou documentação funcional suficiente.

Assistência permanente não é ajuda eventual

Um ponto central da negativa está na interpretação da expressão “assistência permanente de outra pessoa”.

Do ponto de vista jurídico, isso significa apoio habitual, contínuo e necessário para atividades essenciais. Ajuda eventual, esporádica ou apenas para tarefas domésticas não costuma ser suficiente para a concessão do adicional.

A perícia do INSS é o principal obstáculo

A perícia administrativa exerce papel decisivo. Contudo, ela nem sempre avalia adequadamente o impacto da doença na rotina diária do aposentado.

Em muitos casos, o perito:

• analisa apenas exames médicos
  
• não observa a realidade funcional do segurado
  
• ignora limitações práticas do dia a dia

Por isso, a negativa não significa ausência de direito, mas sim insuficiência de prova no momento da perícia.

O que fazer se o INSS negou o adicional de 25%

Quando o INSS nega o adicional de 25%, o segurado tem caminhos claros a seguir. Então, aqui o mais importante é não desistir de forma precipitada.

As principais alternativas são:

• recurso administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social
  
• pedido de revisão, com novos documentos
  
• ação judicial, quando a prova técnica é robusta

Cada caminho exige estratégia própria, e a escolha depende da qualidade da documentação existente.

Documentos que fortalecem o pedido

Para reverter a negativa, é fundamental apresentar provas mais completas, como:

• laudos médicos detalhados
  
• relatórios funcionais descrevendo limitações diárias
  
• pareceres de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou enfermeiros
  
• declarações sobre necessidade de cuidador

Esses documentos ajudam a demonstrar a dependência real, indo além do diagnóstico clínico.

Vale a pena recorrer administrativamente?

Em alguns casos, sim. O recurso administrativo pode ser útil quando a negativa decorreu de documentação insuficiente ou erro evidente na perícia.

No entanto, quando a discussão envolve interpretação funcional complexa, a via judicial costuma ser mais eficaz, pois permite:

• realização de perícia judicial independente
  
• análise funcional mais aprofundada
  
• consideração de provas técnicas complementares

Além disso, o Judiciário tende a adotar uma visão mais ampla da realidade do segurado.

O adicional de 25% pode ser reavaliado pelo INSS

Mesmo após a concessão, o INSS pode convocar o aposentado para reavaliações periódicas. Isso ocorre especialmente quando há indício de alteração no quadro funcional.

Por esse motivo, manter documentação atualizada é essencial, tanto para o pedido inicial quanto para a manutenção do adicional.

Quando o INSS nega o adicional de 25%, isso não significa que o segurado não tenha direito. Na maioria das vezes, a negativa decorre de avaliação limitada ou prova insuficiente.

Com documentação adequada, análise funcional detalhada e estratégia jurídica correta, é possível reverter a decisão, seja na via administrativa ou judicial.