Como um advogado pode ajudar na concessão do auxílio-acidente?

Sofrer um acidente e conviver com as consequências não é fácil, principalmente porque isso costuma causar sequelas físicas, emocionais e, às vezes, até estéticas.

Por isso, quem está nessa situação precisa buscar um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com o pedido de auxílio-acidente oferecido pelo INSS.

Porém, sabemos que fazer esse processo sozinho, não é uma tarefa fácil e envolve muitas etapas. Sendo importante ter um advogado especializado para te dar todo o suporte e orientação jurídica necessária.

Entendendo o benefício do auxílio-acidente no INSS brasileiro

O auxílio-acidente é benefício de carácter indenizatório, previsto no artigo 86 da Lei n.º 8.213/91, pago ao segurado “quando, em decorrência de um acidente de qualquer natureza, que apresenta sequelas permanentes que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho”.

Ou seja, o acidente de trabalho também dá direito ao benefício.

É importante lembrar que diferentemente de outros benefícios, o auxílio-acidente não substitui o salário. Mas sim complementa a renda do segurado, permitindo que ele continue trabalhando, mesmo com a capacidade laboral reduzida.

Por fim, o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença recebido em decorrência do acidente. 

Assim, o auxílio-acidente é pago mensalmente até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado.

Benefício indenizatório é pago após consolidação de lesões permanentes

O auxílio-acidente não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado, como acontece no auxílio-doença ou na aposentadoria por invalidez. 

O auxílio-acidente é concedido após a consolidação das lesões, conforme o Art. 86 da Lei n.º 8.213/91, que explica que “o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”

Ou seja, quando o quadro de saúde já não apresenta mais possibilidade de melhora significativa, mas deixou limitações definitivas.

Importante destacar que o auxílio-acidente não impede o trabalhador de continuar exercendo sua profissão, ainda que com restrições, porque esse benefício funciona como uma compensação financeira, pois a capacidade total foi reduzida.

Por fim, vale ressaltar que o  auxílio-acidente não se acumula com aposentadoria e nem com auxílio-doença sobre a mesma causa da sequela.

Por exemplo, se uma pessoa recebe o auxílio-acidente pela perda do indicador. Mas já estiver recebendo auxílio-doença por depressão, nesse caso, o benefício pode se acumular porque são causas diferentes. 

No entanto, se a pessoa recebe auxílio-acidente pela perda do indicador, ela não pode receber também o auxílio-acidente pela perda do indicador, porque são a mesma causa.

O papel estratégico do advogado na obtenção do benefício

Obter o auxílio-acidente pode ser um processo complexo e burocrático, exigindo conhecimento técnico e estratégico para garantir o acesso a esse importante direito previdenciário. 

Nesse contexto, contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença, desde a análise da viabilidade do pedido de auxílio-acidente, até a defesa dos seus interesses em todas as etapas do processo administrativo e judicial.

Profissional analisa documentos e prepara recursos quando necessário

O advogado analisa todos os laudos médicos, exames e relatórios de acidente de trabalho para avaliar se existe o direito ao benefício do auxílio-acidente. 

Em seguida, orienta o cliente sobre os melhores caminhos para comprovar a redução da capacidade funcional, o que é indispensável para o sucesso do pedido.

Além disso, se o pedido for negado pelo INSS, o advogado tem conhecimento técnico para apresentar recursos administrativos e até ações judiciais, caso necessário. 

Assim, o trabalhador não perde tempo e aumenta consideravelmente suas chances de conseguir a concessão do auxílio-acidente.

Acompanhamento especializado aumenta chances de aprovação do pedido

Estar bem assessorado por um advogado especializado em direito previdenciário durante o processo de pedido de auxílio-acidente,  faz uma grande diferença.

Em primeiro lugar, o advogado sabe como formular o pedido corretamente, interpretar os critérios do INSS e ainda avaliar toda documentação necessária para o pedido do auxílio-acidente.

Além disso, o advogado poderá representar judicialmente o trabalhador, caso o pedido seja negado.

Dessa forma, o segurado evita erros comuns, como omissão de informações, apresentação de laudos incompletos ou uso de linguagem inadequada na documentação, ou seja, falhas que, infelizmente, são motivo frequente de negativas por parte do INSS.

Dificuldades comuns enfrentadas por quem busca o auxílio-acidente

Embora o direito ao auxílio-acidente esteja previsto na legislação previdenciária, conseguir esse benefício não é uma tarefa tão simples. Muito pelo contrário, é bem burocrática.

Seja por falta de documentação, laudos médicos ou orientação jurídica especializada durante o processo, muitas pessoas enfrentam dificuldades significativas de conseguir o auxílio-acidente sem a ajuda de uma advogado.

Dessa maneira, o que mais acontece, é  indeferimentos injustos, exigências excessivas e interpretações equivocadas dos peritos do INSS.

Portanto, antes de entrar com o pedido de auxílio-acidente ao INSS, garanta um advogado especializado para acompanhar o seu processo de perto e fornecer toda a orientação jurídica que você precisa.

Indeferimentos ocorrem por falta de provas ou laudos inconclusivos

Um dos principais motivos para a negativa do auxílio-acidente é a falta de comprovação adequada das sequelas permanentes. 

Em muitos casos, o trabalhador apresenta documentos médicos, mas que não detalham corretamente o impacto funcional das lesões. Ou ainda, os laudos são vagos e não mostram claramente como a capacidade de trabalho foi reduzida.

Além disso, o INSS costuma ser bastante criterioso quanto à relação entre o acidente e a redução da capacidade. 

Se o nexo causal não estiver bem estabelecido, o pedido pode ser negado mesmo quando há evidente prejuízo à saúde do segurado.

Recursos administrativos exigem conhecimento técnico da legislação previdenciária

Outro desafio enfrentado pelos trabalhadores acontece quando o pedido de auxílio-acidente é negado pelo INSS.

Embora ninguém queira passar por isso, essa situação é muito comum e pode acontecer por diversos motivos, sendo os mais comuns, a falta de documentação, ou quando a conexão entre a sequela do acidente e as atividades laborais exercidas pelo trabalhador não estão claras para o perito.

Seja qual for motivo, você pode recorrer da decisão.

Porém, para recorrer da decisão é importante ter um advogado previdenciário para te orientar, estruturar o recurso, incluir provas e documentos e, até mesmo, representar você perante um juiz.

A BMZ Advogados oferece suporte jurídico completo em casos de auxílio-acidente

Diante de tantas exigências e dificuldades para conseguir o auxílio-acidente, contar com uma equipe especializada faz toda a diferença. 

A BMZ Advogados tem uma ampla experiência na área previdenciária e oferece suporte completo para trabalhadores que buscam a concessão do auxílio-acidente.

O escritório atua desde a análise do caso e da documentação, passando pelo acompanhamento de perícias médicas, até a elaboração de recursos administrativos e judiciais, se necessário. Tudo isso com atendimento personalizado, comunicação clara e compromisso com o cliente.

A BMZ Advogados entende a importância desse benefício para a vida do trabalhador e se empenha para garantir que cada cliente receba o que é justo, com rapidez e segurança jurídica.

Entre agora mesmo em contato com a BMZ Advogados e tenha a orientação jurídica que você precisa!