Como funciona a reabilitação profissional após um acidente de trabalho?
Você sofreu um acidente de trabalho?
Então você precisa entender como funciona a reabilitação profissional após passar por essa experiência.
Sabemos que além dos impactos físicos e emocionais, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para retomar suas atividades profissionais.
Conceito de reabilitação profissional após um acidente de trabalho
A reabilitação profissional é um serviço essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS.
Assim, aos segurados que, em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, tiveram sua capacidade laborativa comprometida de forma total ou parcial, mas que ainda possuem potencial para serem reinseridos no mercado de trabalho em atividades compatíveis com suas novas condições físicas e/ou mentais.
Este serviço do INSS visa promover a autonomia, a independência financeira e a inclusão social do trabalhador, garantindo-lhe o direito ao trabalho e à dignidade humana.
Sendo assim, a reabilitação profissional é um direito fundamental do trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional, já que a reabilitação profissional contribui para a melhoria da qualidade de vida do segurado, para a redução dos custos previdenciários e para o desenvolvimento econômico do país.
Processo visa reintegrar acidentados ao mercado
O objetivo da reabilitação profissional é garantir autonomia e dignidade ao trabalhador, preparando-o para retornar ao mercado de trabalho, seja na mesma empresa ou em outro setor, com tarefas adaptadas às suas limitações.
Vale lembrar que esse processo de reabilitação pode envolver treinamentos, cursos de capacitação, mudanças de função e até apoio psicológico durante o processo.
A reabilitação profissional é uma forma de inclusão profissional, que reconhece as dificuldades do trabalhador após o acidente, mas aposta em sua capacidade de se readaptar.
O INSS coordena programas adaptados às limitações causadas pelo acidente de trabalho
Todo o processo de reabilitação profissional é coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desempenha um papel fundamental na avaliação e no encaminhamento do segurado para um plano de reabilitação individualizado.
Nesse processo, o INSS oferece “cursos profissionalizantes, treinamentos em serviço ou fornecimento de próteses, ou órteses, aumentando a autonomia no dia a dia dos reabilitados para melhor a qualidade de vida e a reinserção no mercado de trabalho”
Após uma análise detalhada do caso, o INSS elabora um plano personalizado que considera as limitações físicas ou mentais decorrentes do acidente de trabalho.
Além da doença ocupacional, as aptidões e habilidades remanescentes do trabalhador, e as possibilidades reais de reinserção no mercado de trabalho, buscando a melhor solução para cada situação.
Critérios para inclusão no programa de reabilitação do INSS após acidente de trabalho
Nem todos os trabalhadores acidentados são automaticamente inclusos no programa.
Existem critérios específicos que precisam ser atendidos para que o INSS autorize a participação na reabilitação, após um acidente de trabalho.
Avaliação médica e funcional define elegibilidade do segurado envolvido
O primeiro passo é a perícia médica do INSS, que avalia a condição física e psicológica do segurado.
Com base nessa análise, os profissionais da Previdência decidem se ele tem condições de ser reabilitado e em quais atividades pode ser inserido.
Além da perícia médica, é realizada uma avaliação funcional, que analisa o histórico profissional, o grau de escolaridade e as habilidades do trabalhador.
Capacidade laborativa reduzida é fator essencial para concessão do benefício
O critério mais importante é a redução da capacidade para exercer a atividade que o trabalhador realizava antes do acidente.
Se ele ainda puder desempenhar plenamente sua função anterior, não será incluído no programa de reabilitação. Por outro lado, se houver limitação permanente ou temporária, e for possível realocá-lo em outra função, o programa será oferecido.
Durante o período de reabilitação, o trabalhador continua recebendo o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença acidentário), até ser considerado apto para retornar à atividade.
Papel do advogado na defesa dos direitos do trabalhador após acidente de trabalho
A reabilitação profissional é um direito previsto na Lei nº 8.213/91 no Art. 18 que diz que “o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços”, dentre os benefícios está incluso a “reabilitação profissional”.
No entanto, muitas vezes, o trabalhador não recebe a orientação adequada sobre como acessar esse benefício após sofrer um acidente de trabalho.
É aí que entra o papel do advogado trabalhista e previdenciário, que atua para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Advogado especializado garante acesso pleno aos benefícios legais
A atuação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir o acesso pleno aos benefícios legais relacionados à reabilitação profissional.
O advogado pode intervir de forma estratégica caso o INSS negue o acesso do segurado ao programa de reabilitação, mesmo quando há evidências claras de redução da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Além disso, o profissional pode apresentar recursos administrativos consistentes e, se necessário, ajuizar ação judicial para garantir o direito do trabalhador à reabilitação profissional.
Acompanhamento técnico evita prejuízos durante o processo de reabilitação
Com o apoio jurídico adequado, o trabalhador pode evitar erros no preenchimento de documentos, perda de prazos ou aceitação de propostas de reintegração inadequadas.
Assim, o advogado acompanha de perto todas as etapas do processo, orienta sobre os direitos e deveres durante a reabilitação e atua como intermediador junto ao INSS e ao empregador.
Esse acompanhamento garante que o processo ocorra da forma mais justa e transparente possível, sempre respeitando os limites e as necessidades reais do acidentado.
A BMZ Advogados oferece suporte jurídico completo após o acidente de trabalho
A BMZ Advogados é referência em direito trabalhista e previdenciário, oferecendo suporte especializado para trabalhadores que sofreram acidentes e precisam de apoio para acessar seus direitos; inclusive o de reabilitação profissional.
Com uma equipe experiente e comprometida, a BMZ atua desde a análise do caso, até a interposição de recursos ou ações judiciais.