Você sofreu um acidente de trabalho, mas a empresa não emitiu CAT?

Acidentes de trabalho são situações inesperadas que podem impactar a saúde, a vida profissional e a estabilidade financeira do trabalhador. 

Quando isso acontece, a empresa tem a obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento essencial para garantir os direitos previdenciários e trabalhistas do funcionário.

No entanto, muitas empresas ignoram essa obrigação para evitar custos e responsabilidades, prejudicando o trabalhador no acesso a benefícios do INSS. 

Se você sofreu um acidente de trabalho e a empresa não emitiu a CAT, é fundamental entender seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir a proteção que a lei assegura.

O que é a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que registra acidentes ocorridos no ambiente de trabalho ou doenças ocupacionais desenvolvidas em razão das atividades laborais.

Emitir a CAT é obrigatória sempre que houver um acidente de trabalho, mesmo que não tenha afastamento imediato. 

A empresa tem obrigação de emitir a CAT em até 1 dia útil

Segundo a legislação trabalhista e previdenciária, a empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente. 

No caso de óbito do trabalhador, a comunicação deve ser feita imediatamente.

Se a empresa se recusar a emitir o documento, o próprio trabalhador, um familiar, o sindicato ou até mesmo um médico pode registrar a CAT diretamente no INSS.

Por que algumas empresas não emitem a CAT?

Infelizmente, algumas empresas negligenciam a emissão da CAT para evitar consequências financeiras e administrativas. 

Porém, a não emissão da CAT prejudica diretamente o trabalhador, que pode ter dificuldades para comprovar que o acidente ocorreu no ambiente de trabalho.

Não pagar indenizações

Quando a CAT é emitida, a empresa pode ser responsabilizada por indenizações decorrentes do acidente de trabalho, principalmente se houver negligência em relação à segurança do trabalhador. 

Nesse contexto, para  evitar custos com ações judiciais e pagamento de direitos, algumas empresas não emitem a CAT para omitir o acidente e se isentar das responsabilidades.

Não aumentar os custos do seguro de trabalho

A CAT também influencia no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um indicador que pode aumentar o valor pago pela empresa ao seguro de acidentes de trabalho. 

Ou seja, quanto mais acidentes registrados, maior o custo para a empresa, levando algumas delas a não registrar a CAT para manter os gastos baixos.

Porém, vale destacar que essa prática é ilegal e pode prejudicar gravemente o trabalhador, que fica sem acesso aos direitos previdenciários.

Benefícios que o INSS libera com a CAT

A emissão da CAT é um documento essencial e a empresa tem obrigação de emitir.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando o trabalhador sofre um acidente que reduz sua capacidade laboral, mas ainda pode continuar trabalhando. Esse auxílio funciona como uma indenização e não impede que a pessoa continue trabalhando.

Em seguida, é ideal que o trabalhador busque orientação jurídica para entender todos os direitos e todos os documentos que ele precisa reunir e apresentar no dia da perícia médica do INSS.

Com a CAT em mãos, é muito mais fácil comprovar que o acidente aconteceu na empresa e dar entrada, com mais facilidade, aos benefícios previdenciários.

No entanto, vale lembrar que a não emissão da  CAT  não impede que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários. É verdade que o INSS até alega isso, mas tem entendimentos que a CAT não é documento indispensável para a propositura da ação.

Portanto, é essencial buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para entender todas as nuances do seu caso e te orientar da melhor forma possível.

Se você sofreu um acidente de trabalho, entre em contato com a BMZ e tenha orientação jurídica especializada

A não emissão da CAT pela empresa é uma violação dos seus direitos. 

Se você sofreu um acidente de trabalho e enfrenta dificuldades para obter os benefícios do INSS, conte com a orientação jurídica da BMZ.

Nossa equipe de advogados especializados em direito trabalhista e previdenciário pode te ajudar a garantir o reconhecimento do acidente e o acesso aos seus direitos.

Não fique sem proteção! Entre em contato com a BMZ agora mesmo e receba orientação jurídica especializada que você precisa!