Perdeu um braço operando máquina? Você pode ter direito ao auxílio-acidente
A perda de um braço enquanto opera uma máquina é uma situação extremamente grave que traz impactos permanentes à vida e ao trabalho da vítima.
Além das questões físicas, a perda também afeta o emocional e as finanças do trabalhador, exigindo medidas legais para garantir a proteção de seus direitos.
Por isso, nesse contexto, o auxílio-acidente é um dos benefícios do INSS que se destaca, já que ele busca compensar as sequelas deixadas que reduzem a capacidade laboral.
Perda de membro operando máquina: quais são seus direitos?
Perder um membro do corpo operando máquinas dá direito ao auxílio-acidente.
Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2023, foram registrados um total de 499.955 acidentes de trabalho, incluindo mortes e lesões, ou seja, os acidentes de trabalho e a perda de membros é uma preocupação constante.
As operações de máquinas, são uma das principais causas de lesões graves que levam à perda de membros.
A legislação trabalhista e previdenciária brasileira prevê direitos específicos para os trabalhadores que sofrem esse tipo de acidente.
Direito ao auxílio-acidente em caso de sequelas permanentes
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que comprometem sua capacidade de trabalho.
Por exemplo, a perda de um braço dificulta que o trabalhador realize sua profissão, além de ser uma sequela permanente, que reduzirá consideravelmente a capacidade de gerar renda do trabalhador.
É importante destacar que o auxílio-acidente é um benefício complementar e pode ser acumulado com o retorno ao trabalho. Ele é calculado com base em 50% do salário de benefício do trabalhador, conforme as regras da Previdência Social.
Possibilidade de indenização por danos materiais e morais
Além do auxílio-acidente, o trabalhador também pode ter direito a uma indenização paga pelo empregador, especialmente se o acidente ocorreu por falta de manutenção das máquinas, ausência de treinamento ou negligência na aplicação de normas de segurança.
A indenização pode incluir danos materiais e danos morais.
No caso dos danos materiais, está incluído o reembolso de despesas médicas, próteses, medicamentos e adaptação do ambiente doméstico. Além disso, é importante lembrar que a pensão mensal em decorrência da redução da capacidade também está incluída nos danos materiais.
Já nos danos morais, o acidentado pode receber uma compensação pelo sofrimento emocional causado pela perda do membro e pela mudança na qualidade de vida.
Essas compensações são garantidas por meio de ações judiciais e dependem da comprovação de que o empregador teve responsabilidade no ocorrido.
Como solicitar o auxílio-acidente após a perda de um braço?
Para garantir o direito ao auxílio-acidente, é necessário seguir alguns passos importantes e apresentar a documentação correta ao INSS.
No entanto, existem situações específicas onde o segurado pode ir direto à Justiça para reivindicar o benefício.
Por exemplo, se o segurado recebeu o auxílio-doença na época do acidente e pela mesma causa que resultou nas sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho atualmente, não é necessário solicitar o auxílio-acidente ao INSS novamente.
Quando o INSS realiza a perícia para concessão do auxílio-doença, ele tem a obrigação de avaliar se o segurado apresenta sequelas que dão direito ao auxílio-acidente no momento da cessação do benefício. No entanto, essa análise frequentemente não é realizada adequadamente.
Nesses casos, é possível entrar diretamente na Justiça, com o auxílio de uma advogado especializado, para solicitar a concessão do auxílio-acidente retroativo à data em que o auxílio-doença foi encerrado. Essa é uma alternativa eficaz para assegurar os direitos do trabalhador sem a necessidade de novo pedido ao INSS.
Empresa precisa fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Sempre que ocorre um acidente de trabalho, a empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento é fundamental para o reconhecimento do acidente e deve ser enviado ao INSS o mais rápido possível.
Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o trabalhador ou seus representantes podem registrar o acidente diretamente no site, ou nas agências do INSS.
A ausência da CAT pode dificultar o acesso ao auxílio-acidente, mas não impede que o trabalhador reivindique seus direitos.
Perícia médica do INSS avalia a extensão da lesão e seu impacto laboral
Após o registro do acidente, o trabalhador precisa agendar uma perícia médica no INSS, que será responsável por avaliar a gravidade da lesão e como ela impacta sua capacidade de trabalho.
Durante a perícia, é fundamental apresentar todos os exames médicos, relatórios que comprovem a lesão e documentos que mostrem a relação entre o acidente e as condições de trabalho.
A perícia determinará se o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente e calculará o valor do benefício com base em sua média salarial.
Importância de um advogado especializado em acidentes de trabalho
Os processos relacionados ao auxílio-acidente e à indenização podem ser complexos, exigindo conhecimento técnico e jurídico.
Por isso, contar com um advogado especializado em acidentes de trabalho é essencial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Auxilia no processo de requerimento do benefício junto ao INSS
Um advogado experiente pode ajudar o trabalhador a reunir a documentação necessária, preencher os formulários corretamente e lidar com possíveis recursos ou negativas do INSS.
Em casos de indeferimento do benefício, o profissional está apto a recorrer da decisão, apresentando novas evidências que comprovem o direito do trabalhador.
Ajuda o trabalhador a entender os seus direitos trabalhistas
Além do auxílio-acidente, o trabalhador pode ter direito a outros benefícios ou compensações, como indenizações e estabilidade no emprego.
O advogado irá analisar a situação amplamente, garantindo que todos os aspectos legais sejam considerados.
Por exemplo, se a empresa não ofereceu treinamento adequado ou negligenciou a manutenção das máquinas, isso pode ser usado como prova para solicitar indenização por danos morais e materiais.
A BMZ Advogados tem o suporte jurídico que você precisa para garantir os seus direitos
Se você perdeu um braço operando uma máquina e precisa garantir seus direitos, a BMZ Advogados está aqui para ajudar.
Não enfrente esse processo sozinho! Conte com a experiência de nossos advogados para solicitar o auxílio-acidente, buscar indenizações e proteger seus direitos trabalhistas.