Acidente de trabalho: conheça os direitos da vítima e familiares

Os acidentes de trabalho são eventos inesperados que podem causar danos graves, desde lesões temporárias até a morte. 

No Brasil, esse tipo de ocorrência ainda é muito comum, destacando a importância de conhecer os direitos garantidos por lei tanto para a vítima quanto para os familiares, já que entender esses direitos é essencial para buscar justiça e proteção financeira nos momentos mais difíceis.

Em 2023, no Brasil foram registrados 2.888 acidentes fatais

Segundo os dados do e-Social do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), só em 2023, foram registrados 2.888 acidentes fatais e  499.955 acidentes de trabalho.

Cada acidente fatal não é apenas uma estatística, mas uma tragédia que afeta profundamente as famílias das vítimas, principalmente quando esses acidentes e mortes poderiam ser evitados.

Sendo assim, esses dados reforçam a necessidade das empresas redobrarem a atenção, garantindo a segurança e o bem-estar dos colaboradores, implementando práticas adequadas de segurança no trabalho e investindo em treinamento e em EPIs.

Portanto, é fundamental que tanto as empresas quanto os trabalhadores estejam cientes da importância de adotar medidas preventivas rigorosas e de garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. 

Característica de um acidente de trabalho

Infelizmente, apesar dos cuidados, muitos acidentes ainda acontecem.

É considerado um acidente de trabalho qualquer evento inesperado que ocorra durante o exercício da função profissional, causando lesões corporais, doenças ocupacionais ou até mesmo a morte. 

Além disso, a legislação brasileira também considera como acidentes de trabalho aqueles ocorridos durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, conhecidos como acidentes de trajeto. 

Nesse caso, esses acidentes são reconhecidos pela legislação previdenciária, garantindo que o trabalhador tenha direito a benefícios relacionados a essas ocorrências, como auxílio-doença ou pensão por morte, dependendo da gravidade do acidente.

Causas mais comuns de um acidente de trabalho

Muitas vezes, acidentes no ambiente de trabalho poderiam ser evitados com medidas preventivas. Porém, falhas humanas, falta de equipamentos adequados e condições inseguras ainda são as causas mais frequentes desses eventos. 

Os acidentes de trabalho mais comuns são as quedas, especialmente em setores como a construção civil, onde os trabalhadores estão expostos a riscos constantes, exposição a agentes químicos ou biológicos, que pode ocorrer em ambientes industriais, hospitais e laboratórios, resultando em doenças ocupacionais graves.

Por fim, também é comum ter um acidente de trabalho envolvendo o uso inadequado de máquinas e equipamentos, que pode levar a lesões sérias, como fraturas, amputações ou outros danos permanentes.

Falta de atenção durante as atividades

A falta de atenção é uma das principais causas de acidentes de trabalho e, muitas vezes, é um fator decisivo na gravidade dos incidentes. 

Seja pela rotina intensa, prazos apertados ou pela repetição constante das tarefas, os trabalhadores podem se distrair, aumentando significativamente o risco de erros que parecem pequenos em um primeiro momento, mas que podem resultar em acidentes fatais ou em lesões graves.

Um exemplo é a operação de máquinas pesadas, que exige total concentração, se o trabalhador tiver um descuido ao manusear equipamentos, ele pode sofrer um acidente de trabalho, gerando amputações, fraturas graves ou até mesmo a morte. 

Por isso, a conscientização sobre a importância do foco e da atenção durante a execução dessas tarefas é essencial. Além disso, é importante que as empresas promovam um ambiente de trabalho que minimize fontes externas de distração, oferecendo condições adequadas de trabalho, para os colaboradores conseguirem desempenhar suas funções de maneira segura e eficiente.

Falta de EPI

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), segundo a Lei 6.514/77 da CLT, é obrigatório em atividades que coloquem o trabalhador em risco.

A legislação é clara ao apontar que os EPIs devem ser fornecidos pelo empregador, que também tem a responsabilidade de garantir a correta utilização e manutenção dos equipamentos. 

Contudo, sabemos que a realidade de muitas empresas é outra e em muitos casos os empregadores não fornecem os equipamentos adequados ou, ainda, não promovem treinamentos eficazes para o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores. 

Essa negligência por parte dos empregadores contribui para o aumento de acidentes de trabalho, que poderiam ser evitados com o uso adequado desses dispositivos de segurança.

Condições inseguras de trabalho

Condições inseguras de trabalho são um dos principais fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes no ambiente laboral, incluindo máquinas mal conservadas, instalações elétricas precárias, pisos escorregadios, falta de ventilação adequada, iluminação insuficiente e falta de treinamento adequado para o manuseio de ferramentas e equipamentos.

A falta de inspeção periódica e a manutenção inadequada de equipamentos podem resultar em falhas mecânicas, que colocam em risco não apenas o trabalhador que opera a máquina, mas também aqueles que estão próximos.

No caso das instalações elétricas precárias, elas podem ocasionar curtos-circuitos, incêndios ou choques elétricos, que podem deixar o ambiente de trabalho um local de grande risco.

Além disso, é preciso considerar que ter pisos escorregadios também são um problema, já que eles são os responsáveis por causar muitos acidentes, como quedas, torções e fraturas. 

Por fim, a falta de treinamento adequado para o uso de ferramentas e máquinas é também uma falha grave. Mesmo que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento, se os trabalhadores não souberem operá-los corretamente, o risco de acidentes aumenta. 

Por isso, a empresa precisa investir em treinamento contínuo, abrangente e específico para cada função e equipamento, garantindo que os trabalhadores saibam como agir corretamente em situações de risco.

A família da vítima tem direitos garantidos pela lei

Quando um acidente de trabalho resulta na morte do trabalhador, a legislação brasileira garante uma série de direitos aos seus familiares, com o intuito de garantir a proteção financeira e social daqueles que dependiam do falecido para sua subsistência. 

A legislação trabalhista e previdenciária prevê uma série de benefícios que visam minimizar os impactos econômicos e sociais da tragédia, além de oferecer um suporte jurídico necessário para que os direitos da família sejam respeitados.

Esses direitos estão amplamente garantidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.213/91  e pelas normas da Seguridade Social.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido aos dependentes do trabalhador falecido. 

A família do trabalhador tem direito a receber uma prestação mensal, que visa substituir parcialmente a renda que o falecido deixava. Os dependentes podem incluir cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos (ou inválidos) e, em algumas situações, pais e irmãos menores de 21 anos (ou inválidos)

A pensão por morte é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde a uma porcentagem da aposentadoria ou salário de contribuição do falecido, conforme as regras de cálculo previstas na legislação.

Indenização por responsabilidade civil do empregador

Além da pensão por morte, os familiares podem buscar uma indenização por responsabilidade civil do empregador, caso fique comprovado que a empresa foi negligente em oferecer um ambiente de trabalho seguro.

Por exemplo, se o acidente foi causado pela falta de manutenção de uma máquina ou pela ausência de EPIs, os responsáveis pela empresa podem ser condenados a pagar uma indenização por danos morais e materiais à família da vítima.

Seguro de vida coletivo, se houver

Muitas empresas oferecem seguros de vida coletivos para seus funcionários. 

Se a vítima fazia parte de um programa desse tipo, os beneficiários designados na apólice têm direito de receber a indenização contratada, o que pode ajudar financeiramente em um momento tão delicado.

Por isso, é importante verificar com a empresa se havia esse tipo de benefício e solicitar as informações necessárias para dar entrada no pedido.

FGTS, PIS e férias proporcionais

Além dos benefícios citados, os familiares do trabalhador falecido têm direito a receber os valores acumulados no FGTS e PIS do funcionário. Esses recursos podem ser sacados mediante a apresentação de documentação comprobatória.

Também são devidos os valores relativos às férias proporcionais, ou seja, o período de férias que o trabalhador tinha direito até o momento do acidente fatal.

Conte com a BMZ Advogados para te orientar durante esse processo

Buscar os direitos garantidos pela lei após um acidente de trabalho pode ser um processo complicado, especialmente em momentos de fragilidade emocional. 

Contar com a BMZ Advogados, pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados, já que a BMZ Advogados oferece uma orientação jurídica completa para você entender os seus direitos.

Entre em contato com a BMZ Advogados e receba a orientação necessária para enfrentar esse momento difícil com segurança jurídica. 

Rolar para cima