Auxílio acidente negado: O que fazer?
Se você solicitou o pedido de auxílio-acidente, mas ele foi negado pelo INSS, esse artigo é para você.
Sabemos que isso pode ser frustrante ter o auxílio-acidente negado, principalmente quando o trabalhador precisa lidar com as sequelas físicas e emocionais de um acidente que reduziu sua capacidade funcional.
Porém, muitas pessoas não sabem que é possível recorrer da decisão e solicitar o benefício novamente.
Auxílio-acidente negado: entenda os principais motivos
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago ao segurado do INSS, conforme previsto no Artigo 86 da Lei 8.213/91, que diz que “o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”
Sendo assim, após sofrer um acidente, se você ficou com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade para o trabalho, você tem direito ao auxílio-acidente.
“Empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e segurados especiais podem solicitar o auxílio-acidente.
Além disso, segundo a LC 150/2015, o empregado doméstico também tem direito de receber o auxílio-acidente.
No entanto, o INSS nega muitos pedidos de forma injusta — por erro na análise, falta de documentação ou interpretação incorreta dos dados.
Falta de documentação médica pode comprometer análise do benefício
Um dos principais motivos para o indeferimento do auxílio-acidente é a falta de laudos médicos completos e atualizados.
Sem uma documentação adequada, o INSS pode entender que não há comprovação suficiente da sequela, ou seja, que o acidente não gerou impacto significativo na capacidade laboral.
Dessa forma, você pode ter tido o pedido de auxílio-acidente negado, principalmente se você apresentou na perícia do INSS exames antigos, vagos ou incompletos, porque esses documentos dificultam a análise do perito.
O INSS pode entender inexistência de sequela funcional no trabalhador
Outro motivo frequente para ter o auxílio-acidente negado é a conclusão da perícia do INSS de que não há redução funcional significativa.
Ou seja, se o perito entender que há inexistência de sequela funcional no trabalhador, você terá o auxílio-acidente negado.
Esse tipo de decisão, porém, nem sempre reflete a realidade do trabalhador. Por isso, é essencial saber como agir e apresentar provas sólidas no momento de recorrer.
Auxílio-acidente negado: como reunir provas para recorrer da decisão indeferida?
Após ter o auxílio-acidente negado, o segurado não precisa aceitar o resultado passivamente.
É possível apresentar recursos administrativos ao próprio INSS, desde que o recurso esteja bem fundamentado e com a documentação correta.
O reforço das provas é o ponto mais importante, quando você tem o auxílio-acidente negado.
Por isso, é muito mais seguro conversar com um advogado especializado em direito previdenciário, capaz de fornecer a orientação jurídica, bem como a documentação que você precisará anexar no novo requerimento para não ter o auxílio-acidente negado novamente.
Exames complementares e laudos atualizados fortalecem o recurso administrativo
Para que um recurso administrativo contra o auxílio-acidente negado tenha chances reais de ser aceito, é fundamental apresentar novos exames, relatórios e laudos médicos detalhados que forneçam uma visão clara e atualizada do quadro clínico do segurado.
Esses documentos devem indicar a natureza da lesão, demonstrar a consolidação da sequela, comprovar a redução da capacidade funcional e estar devidamente datados e assinados por profissionais habilitados, garantindo sua validade e credibilidade perante o INSS.
Além disso, se for possível, você precisará incluir também exames de imagem, como raio-X, ressonância magnética e tomografias. Isso pode reforçar visualmente o argumento de que há um comprometimento permanente da capacidade laborativa do segurado.
Esses exames fornecem evidências objetivas das lesões e sequelas, auxiliando o perito do INSS a compreender a extensão dos danos e a confirmar a necessidade da concessão do auxílio-acidente.
Por fim, adicione toda a documentação extra que o seu advogado recomendar. Já que ele tem o conhecimento e experiência para lidar com essas situações e evitar ao máximo que o auxílio-acidente seja negado novamente.
Testemunhos profissionais ajudam a comprovar o acidente sofrido
Além dos laudos médicos, é possível anexar ao recurso declarações de colegas de trabalho, supervisores ou chefes que tenham testemunhado o acidente ou as consequências na rotina do trabalhador.
Esses testemunhos permitem fortalecer a versão do segurado e evidenciar a relação entre o acidente e a sequela.
Outra opção é apresentar atestados de acompanhamento fisioterapêutico, psicológico ou terapêutico, que demonstrem a continuidade do tratamento e a permanência dos sintomas ou limitações.
Auxílio-acidente negado: etapas para apresentação de recurso junto ao INSS competente
Diante dos motivos que resultaram no auxílio-acidente negado, é preciso seguir o procedimento correto para recorrer da decisão junto ao INSS.
Uma das mais importantes é contar com um advogado de confiança capaz de fornecer a orientação jurídica para o seu caso.
Pedido de reconsideração é a primeira alternativa após indeferimento
A primeira medida possível é o pedido de reconsideração, que deve ser feito no prazo de 30 dias após a negativa do benefício.
Para a decisão ser revista pelo INSS, o segurado deverá apresentar novas provas ou argumentos. Embora a representação por um advogado não seja obrigatória, ela é altamente recomendada.
Um advogado especializado em direito previdenciário possui o conhecimento técnico e a experiência necessários para analisar o caso. Identificar os pontos fracos da decisão do INSS. Reunir as provas adequadas e apresentar os argumentos jurídicos mais relevantes para a defesa dos direitos do segurado.
O recurso ordinário deve ser protocolado dentro do prazo regulamentar
Se o pedido de reconsideração for negado ou não for apresentado dentro do prazo, o próximo passo é recorrer com um recurso ordinário, encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), também pelo Meu INSS.
O prazo para esse recurso é, em regra, de 30 dias a partir da ciência da decisão negativa.
Nessa etapa, é ainda mais importante contar com orientação jurídica, pois o processo exige argumentação técnica e pode demandar conhecimento aprofundado da legislação previdenciária.
Auxílio-acidente negado: momento ideal para buscar apoio jurídico
Embora a legislação brasileira permita que o segurado recorra de decisões do INSS por conta própria, a experiência demonstra que a presença de um advogado especializado em direito previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso na reversão da negativa do auxílio-acidente.
Ter o auxílio-acidente negado, já é um alerta para buscar apoio jurídico especializado, a fim de garantir uma análise aprofundada do caso, a correta organização das provas e a apresentação de argumentos consistentes e estratégicos.
Advogado previdenciário orienta corretamente sobre prazos e exigências
Um dos principais riscos ao lidar com recursos sozinho é perder prazos ou cometer erros na documentação, o que pode tornar o processo mais demorado ou até inviabilizar um novo pedido.
Sendo assim, o advogado cuida de todos os detalhes, desde a análise inicial do indeferimento até a redação técnica do recurso.
Além disso, ele pode avaliar se é o caso de ajuizar uma ação judicial contra o INSS, especialmente quando há provas robustas e a autarquia mantém a negativa injusta.
Apoio legal especializado evita erros na nova solicitação formal
Caso o segurado decida fazer um novo pedido de auxílio-acidente, o ideal é que isso ocorra com o acompanhamento de um profissional.
O advogado ajuda a preparar a solicitação desde o início, evitando os erros que podem levar a um novo pedido de auxílio-acidente negado.
Esse cuidado se mostra ainda mais importante quando o segurado depende desse benefício para complementar sua renda e não pode correr o risco de ter que esperar por meses ou anos por uma decisão favorável.
A BMZ Advogados oferece orientação jurídica específica quando o auxílio-acidente é negado
Ter o auxílio-acidente negado não significa que você perdeu o direito ao benefício. Em muitos casos, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar uma revisão judicial, desde que haja fundamentos legais e provas suficientes.
A BMZ Advogados Associados atua com foco em direito previdenciário e possui ampla experiência na análise de negativas do INSS, orientação estratégica e condução de processos relacionados ao auxílio-acidente. A atuação responsável e transparente garante que cada cliente compreenda seus direitos e os caminhos legais possíveis.
Caso você tenha dúvidas sobre a negativa do seu benefício, busque orientação de uma equipe qualificada. Uma avaliação criteriosa pode fazer toda a diferença.
