Isenção do Imposto de Renda - Doença

Você sabia que pessoas diagnosticadas com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?

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Quem tem direito a isenção do Imposto de Renda?

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A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou militares reformados diagnosticados com as seguintes doenças graves:

Moléstia profissional
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Estados avançados da doença de Paget
Contaminação por radiação
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
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Informações úteis

Isenção de Imposto de Renda

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A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Se você ainda trabalha ou tem outras fontes de renda, podemos avaliar sua situação para encontrar a melhor solução.

O que diz a lei sobre a Isenção?

A Lei estabelece condições específicas, limitações e detalhes operacionais que afetam diretamente quem busca o benefício.

Isso inclui pensões por morte, desde que o beneficiário (como um dependente) também tenha uma das doenças previstas.  

Equipe

Conheça os Ultra especialistas em Direito do Cidadão

Conheça a nossa equipe de especialistas para atender o seu caso de forma personalizada

Leonardo Belin - OAB/PR 96.761

Especialista em Auxílio-Acidente

Guilherme Zaiats - OAB/PR 98.867

Especialista em auxílio-acidente eindenizações por acidente detrabalho

Diarle Lucas Medeiros - OAB/PR104.965

Especialista em Auxílio-acidente
Depoimentos

O que nossos clientes dizem sobre nós

Essas são as opiniões dos clientes que utilizaram os nossos serviços

Jerdson Brito
Cliente

Eu sofri acidente de moto em 2015, perdi um membro inferior lado direito e hoje uso prótese, e somente em 2022 que fui conseguir a ajuda dos advogados da BMZ onde entramos com um processo contra o INSS e foi obtido com sucesso o auxilio acidente e hoje estou recebendo, sou muito grato por todo trabalho realizado pelos advogados da BMZ são os melhores do Brasil todo, por que antes outros advogados tinha tentado conseguir o benefício pra mim mas não tiveram sucesso e a BMZ conseguiu por que são os melhores.

Adriele Oliveira
Cliente

Gente a bmz me ajudou a ver meus direitos. Meu esposo teve um dedo amputação e o outro ficou com sequelas.. na época ele não sabia dos direitos dele... foi então que procurei os direitos conhecendo a Bmz graças a Deus o atendimento foi maravilhoso e deu tudo certo recebi um valor muito gratificante dos meus direitos que o INSS não me disse que tinha mas a bmz correu atrás pra mim e estou muito feliz ☺️  5 estrelas com toda certeza foi muito bom fazer negócio com vcs

João Freitas
Cliente

Advogados competentes, compromissados e dispostos a ajudar no que for preciso, 5 estrelas é pouco para classificar o trabalho deste escritório

Brenda Bozatski
Cliente

Excelente atendimento, com profissionais de alta qualidade e extremamente competentes!

Vinicius Assis
Cliente

Super recomendo, entrei em contato com a BMZ advocacia e em 6 meses recebi meu auxílio acidente, e meu retroativo recebi dia 6 de dezembro de 2023... profissionais capacitados onde eles fazem o suporte para você cliente e o principal esclarecem qualquer dívida sua... você que teve algum tipo de acidente ou alguma deficiência física entre em contato com eles que resolverão seu problema o mais rápido possível..... falo por experiência própria.

FAQs

Dúvidas Frequentes

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio acidente.

1. Preciso estar aposentado para ter a isenção?

Sim, o benefício aplica-se a aposentados, pensionistas ou militares reformados. Se você ainda trabalha, podemos avaliar outras estratégias.

2. Minha doença não está na lista. E agora?

Algumas condições podem ser reconhecidas judicialmente. Entre em contato com nossa equipe para uma análise detalhada.

3. Quanto tempo leva?

Com a documentação em mãos, o processo administrativo pode levar alguns meses. Casos judiciais variam, mas agilizamos ao máximo.

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