Auxílio-acidente negado: O que fazer quando o benefício é recusado pelo INSS?
Se você solicitou o pedido de auxílio-acidente, mas ele foi negado pelo INSS, esse artigo é para você.
Sabemos que isso pode ser frustrante ter o auxílio-acidente negado, principalmente quando o trabalhador precisa lidar com as sequelas físicas e emocionais de um acidente que reduziu sua capacidade funcional.
Porém, muitas pessoas não sabem que é possível recorrer da decisão e solicitar o benefício novamente.
Auxílio-acidente negado: entenda os principais motivos
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago ao segurado do INSS, conforme previsto no Artigo 86 da Lei 8.213/91, que diz que “o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”
Sendo assim, após sofrer um acidente, se você ficou com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade para o trabalho, você tem direito ao auxílio-acidente.
É preciso lembrar que o auxílio-acidente pode ser solicitado por empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e segurados especiais.
Além disso, segundo a LC 150/2015, o empregado doméstico também tem direito de receber o auxílio-acidente.
No entanto, muitos pedidos são negados injustamente, seja por erro na análise, falta de documentação ou interpretação incorreta dos dados apresentados.
Falta de documentação médica pode comprometer análise do benefício
Um dos principais motivos para o indeferimento do auxílio-acidente é a falta de laudos médicos completos e atualizados.
Sem uma documentação adequada, o INSS pode entender que não há comprovação suficiente da sequela, ou seja, que o acidente não gerou impacto significativo na capacidade laboral.
Dessa forma, você pode ter tido o pedido de auxílio-acidente negado, principalmente se você apresentou na perícia do INSS exames antigos, vagos ou incompletos, porque esses documentos dificultam a análise do perito.
O INSS pode entender inexistência de sequela funcional no trabalhador
Outro motivo frequente para ter o auxílio-acidente negado é a conclusão da perícia do INSS de que não há redução funcional significativa.
Ou seja, se o perito entender que há inexistência de sequela funcional no trabalhador, você terá o auxílio-acidente negado.
Esse tipo de decisão, porém, nem sempre reflete a realidade do trabalhador. Por isso, é essencial saber como agir e apresentar provas sólidas no momento de recorrer.
Auxílio-acidente negado: como reunir provas para recorrer da decisão indeferida?
Após ter o auxílio-acidente negado, o segurado não precisa aceitar o resultado passivamente.
É possível apresentar recursos administrativos ao próprio INSS, desde que o recurso esteja bem fundamentado e com a documentação correta.
O reforço das provas é o ponto mais importante, quando você tem o auxílio-acidente negado.
Por isso, é muito mais seguro conversar com um advogado especializado em direito previdenciário, capaz de fornecer a orientação jurídica, bem como a documentação que você precisará anexar no novo requerimento para não ter o auxílio-acidente negado novamente.
Exames complementares e laudos atualizados fortalecem o recurso administrativo
Para que um recurso administrativo contra o auxílio-acidente negado tenha chances reais de ser aceito, é fundamental apresentar novos exames, relatórios e laudos médicos detalhados que forneçam uma visão clara e atualizada do quadro clínico do segurado.
Esses documentos devem indicar a natureza da lesão, demonstrar a consolidação da sequela, comprovar a redução da capacidade funcional e estar devidamente datados e assinados por profissionais habilitados, garantindo sua validade e credibilidade perante o INSS.
Além disso, se for possível, você precisará incluir também exames de imagem, como raio-X, ressonância magnética e tomografias. Isso pode reforçar visualmente o argumento de que há um comprometimento permanente da capacidade laborativa do segurado.
Esses exames fornecem evidências objetivas das lesões e sequelas, auxiliando o perito do INSS a compreender a extensão dos danos e a confirmar a necessidade da concessão do auxílio-acidente.
Por fim, adicione toda a documentação extra que o seu advogado recomendar. Já que ele tem o conhecimento e experiência para lidar com essas situações e evitar ao máximo que o auxílio-acidente seja negado novamente.
Testemunhos profissionais ajudam a comprovar o acidente sofrido
Além dos laudos médicos, é possível anexar ao recurso declarações de colegas de trabalho, supervisores ou chefes que tenham testemunhado o acidente ou as consequências na rotina do trabalhador.
Esses testemunhos permitem fortalecer a versão do segurado e evidenciar a relação entre o acidente e a sequela.
Outra opção é apresentar atestados de acompanhamento fisioterapêutico, psicológico ou terapêutico, que demonstrem a continuidade do tratamento e a permanência dos sintomas ou limitações.
Auxílio-acidente negado: etapas para apresentação de recurso junto ao INSS competente
Diante dos motivos que resultaram no auxílio-acidente negado, é preciso seguir o procedimento correto para recorrer da decisão junto ao INSS.
Uma das mais importantes é contar com um advogado de confiança capaz de fornecer a orientação jurídica para o seu caso.
Pedido de reconsideração é a primeira alternativa após indeferimento
A primeira medida possível é o pedido de reconsideração, que deve ser feito no prazo de 30 dias após a negativa do benefício.
Para a decisão ser revista pelo INSS, o segurado deverá apresentar novas provas ou argumentos. Embora a representação por um advogado não seja obrigatória, ela é altamente recomendada.
Um advogado especializado em direito previdenciário possui o conhecimento técnico e a experiência necessários para analisar o caso. Identificar os pontos fracos da decisão do INSS. Reunir as provas adequadas e apresentar os argumentos jurídicos mais relevantes para a defesa dos direitos do segurado.
Recurso ordinário pode ser protocolado no prazo regulamentar estipulado
Se o pedido de reconsideração for negado ou não for feito a tempo, o próximo passo é o recurso ordinário, que deve ser apresentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), também pelo Meu INSS.
O prazo para esse recurso é, em regra, de 30 dias a partir da ciência da decisão negativa.
Nessa etapa, é ainda mais importante contar com orientação jurídica, pois o processo exige argumentação técnica e pode demandar conhecimento aprofundado da legislação previdenciária.
Auxílio-acidente negado: momento ideal para buscar apoio jurídico
Embora a legislação brasileira permita que o segurado recorra de decisões do INSS por conta própria, a experiência demonstra que a presença de um advogado especializado em direito previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso na reversão da negativa do auxílio-acidente.
Ter o auxílio-acidente negado, já é um alerta para buscar apoio jurídico especializado, a fim de garantir uma análise aprofundada do caso, a correta organização das provas e a apresentação de argumentos consistentes e estratégicos.
Advogado previdenciário orienta corretamente sobre prazos e exigências
Um dos principais riscos ao lidar com recursos sozinho é perder prazos ou cometer erros na documentação, o que pode tornar o processo mais demorado ou até inviabilizar um novo pedido.
Sendo assim, o advogado cuida de todos os detalhes, desde a análise inicial do indeferimento até a redação técnica do recurso.
Além disso, ele pode avaliar se é o caso de ajuizar uma ação judicial contra o INSS, especialmente quando há provas robustas e a autarquia mantém a negativa injusta.
Apoio legal especializado evita erros na nova solicitação formal
Caso o segurado decida fazer um novo pedido de auxílio-acidente, o ideal é que isso ocorra com o acompanhamento de um profissional.
O advogado ajuda a preparar a solicitação desde o início, evitando os erros que podem levar a um novo pedido de auxílio-acidente negado.
Esse cuidado se mostra ainda mais importante quando o segurado depende desse benefício para complementar sua renda e não pode correr o risco de ter que esperar por meses ou anos por uma decisão favorável.
A BMZ Advogados oferece orientação jurídica específica quando o auxílio-acidente é negado
A BMZ Advogados conta com uma equipe especializada em direito previdenciário, com ampla experiência em casos de auxílio-acidente.
O escritório atua em todas as fases do processo: desde a análise do auxílio-acidente negado, passando pela formulação de recursos administrativos e, quando necessário, o ingresso de ações judiciais.
Com um atendimento personalizado, a BMZ advogados oferece segurança jurídica e clareza nas orientações.
Portanto, ter o auxílio-acidente negado não significa o fim da linha. Pelo contrário, é possível recorrer da decisão e garantir esse direito.
Se você teve o auxílio-acidente negado, não desista! Entre em contato com a BMZ Advogados e tenha uma solução justa para o seu caso!